Pai deve comprovar falta de condições para minorar pensão alimentícia

JT é incompetente para executar multa administrativa aplicada a Município pela Ordem dos Músicos

CSJT regulamenta licença para pais adotantes

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho publicou a Resolução nº 60/2009, que estende a juízes e servidores do sexo masculino solteiros da Justiça do Trabalho de primeiro

Ação para extinção de usufruto

Por disposição testamentária, o(a) REQUERENTE houve no inventário de o imóvel situado à (ENDEREÇO COMPLETO), gravado com a cláusula de usufruto (ou de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade), em favor de (NOME DO(A) USUFRUTUÁRIO(A)).

Juiz federal defere liminar a professor da UFS

O juiz titular da 3ª Vara Federal, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu medida liminar requerida pelo promotor de justiça e professor adjunto do curso de direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Negado recurso sobre suposto abuso de autoridade de policiais

Mantida exoneração de servidora que participou de concurso público anulado pelo Supremo

STF rejeita inconstitucionalidades apontadas pela OAB em lei paulista sobre cobrança de taxa judicial; julgamento ainda não foi finalizado

Ação de suspeição intempestiva é extinta pela 4ª Turma Cível

Perfil falso no Orkut gera indenização de R$ 12 mil

Os atos tipicamente cooperados não sofrem incidência do PIS e da Cofins

Súmula nº 331, IV, do TST. Alegação de omissão acerca da "Cláusula de Reserva de Plenário", contida no art. 97 da CF de 1988.

Sobe para 20 número de casos investigados no Brasil por suspeita de gripe suína

Ministros tentam conter crise no Supremo

Detran pode cobrar multa e taxas para liberar veículo apreendido

Bens imóveis poderão ser penhorados por meio eletrônico

Caso Calabresi: Empresária quer recorrer em liberdade

FGTS pode ser liberado em razão de doença de dependente do titular da conta vinculada

Habeas corpus. Paciente sofre coação devido à "manutenção de sua prisão por ocasião do julgamento do recurso de apelo interposto pela defesa".

A fim de que o "paciente aguarde em liberdade o julgamento da ação até o esgotamento de todos os recursos permissíveis e cabíveis", postularam "a concessão de medida liminar, determinando-se a sustação dos efeitos da prisão cautelar imposta no primeiro grau de jurisdição e mantida pelo acórdão proferido pela autoridade coatora".

Não cabe dano moral a cliente impedida de entrar em agência após horário bancário

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão que considerou não ser ilícito, no plano civil, o impedimento de ingresso em estabelecimento bancário após o horário de fechamento, não gerando, assim, dano moral.